Nos últimos anos, Portugal se destacou como um dos destinos mais procurados por brasileiros em busca de uma nova vida na Europa. Com políticas migratórias relativamente acessíveis e laços culturais fortes, o país viu um crescimento expressivo da comunidade estrangeira, especialmente de brasileiros.
No entanto, o aumento acelerado da imigração levou o governo português a medidas de fiscalização e controle migratório em Portugal em 2025, buscando equilibrar a abertura com a necessidade de manter a ordem administrativa e garantir a legalidade de permanência de estrangeiros no país.
Neste artigo, o Radar Imigração apresenta, de forma clara e atualizada, como estão sendo implementadas as novas medidas de fiscalização e controle de imigração em Portugal este ano.
Aumento expressivo da imigração: o cenário que motivou as mudanças
Em 2025, Portugal alcançou o maior número de imigrantes de sua história recente: cerca de 1,5 milhão de estrangeiros residentes, representando 15% da população total do país. Os brasileiros lideram esse movimento, com aproximadamente 368 mil residentes legais, um crescimento de mais de 240% em apenas dois anos.
Esse aumento considerável, embora positivo do ponto de vista demográfico e econômico, trouxe desafios operacionais para o sistema migratório português, gerando acúmulo de processos, longas filas de espera para análise de autorizações de residência e pressão social sobre a gestão do fluxo migratório.
Como resposta, o governo passou a adotar medidas mais firmes de fiscalização, organização e controle da entrada e permanência de imigrantes.
Fim da “Manifestação de Interesse” e revisão de processos pendentes
Por muitos anos, Portugal permitiu que estrangeiros, inclusive brasileiros, pudessem solicitar residência através do mecanismo conhecido como Manifestação de Interesse. Esse processo facilitava a regularização de quem já estivesse em Portugal, mesmo que tivesse entrado como turista.
Em 2024, o governo extinguiu oficialmente essa possibilidade. A partir de então, a regra passou a exigir que, salvo exceções (como para cidadãos da CPLP), os pedidos de residência fossem feitos antes da entrada no país, via consulado no país de origem.
Em 2025, Portugal iniciou uma ampla revisão dos processos que estavam pendentes de decisão com base em manifestações de interesse protocoladas anteriormente. Como consequência, milhares de pedidos foram indeferidos. Segundo dados oficiais:
- Cerca de 33.983 estrangeiros tiveram seus pedidos negados.
- Desse total, aproximadamente 5.386 são brasileiros.
Esses estrangeiros passaram a ser notificados formalmente para deixarem o país, com prazo de 20 dias para saída voluntária. Caso não cumpram, poderão ser alvo de processos de deportação forçada.
Essa medida sinaliza uma postura mais rígida das autoridades portuguesas na regularização de imigrantes em situação irregular ou com processos indefinidos por longos períodos.
Criação da nova força policial de fronteiras: UNEF
Outra mudança estrutural importante em 2025 foi a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF). Com a extinção gradual do antigo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), Portugal passou a integrar as funções de fiscalização migratória à Polícia de Segurança Pública (PSP), com a UNEF assumindo o papel de:
- Fiscalizar o cumprimento da legislação de imigração dentro do território português.
- Atuar no controle das fronteiras físicas.
- Executar ordens de expulsão e deportação, quando necessário.
- Intensificar a fiscalização ativa de imigrantes em situação irregular.
O governo defende que a UNEF representa um reforço operacional da capacidade de controle do Estado sobre a imigração, sem perder de vista os princípios humanitários e constitucionais portugueses.
Para os imigrantes, a mensagem é clara: manter a documentação regularizada e atualizada se torna cada vez mais essencial para evitar problemas com a fiscalização interna.
Novo Sistema de Entrada/Saída eletrônico (SES)
Em paralelo, Portugal também aderiu em 2025 ao Sistema de Entrada/Saída (SES) da União Europeia, modernizando o controle de fronteiras.
Com o SES:
- Todos os registros de entrada e saída de estrangeiros são feitos eletronicamente.
- Não há mais necessidade de carimbos manuais nos passaportes.
- As autoridades têm acesso imediato ao histórico de movimentação de cada imigrante.
Para brasileiros que entram em Portugal como turistas (com isenção de visto), o SES permite calcular automaticamente o tempo de permanência autorizado (normalmente 90 dias a cada 180 dias no Espaço Schengen). Caso ultrapassem o prazo, ficarão automaticamente sinalizados como em situação irregular no sistema.
O novo sistema torna praticamente impossível ultrapassar o tempo permitido sem ser identificado pelas autoridades.
Maior rigor com overstay e fiscalização interna
Com as novas ferramentas eletrônicas de controle, Portugal amplia significativamente sua capacidade de identificar casos de overstay, ou seja, estrangeiros que permanecem além do prazo permitido.
A UNEF poderá atuar não apenas nas fronteiras, mas também dentro do território nacional, promovendo:
- Fiscalizações em empresas, locais de trabalho e residências.
- Verificações de status migratório durante operações policiais de rotina.
- Cooperação com autoridades fiscais e de segurança interna.
Mesmo que o imigrante consiga entrar no país, permanecer além do permitido ou tentar se regularizar sem preencher os requisitos legais ficará cada vez mais difícil e arriscado.
Fiscalização equilibrada: controle com respeito aos direitos humanos
Embora tenha adotado medidas mais rigorosas, o governo português reafirma seu compromisso com uma política migratória baseada em valores democráticos e respeito aos direitos humanos. A ideia central não é impedir a imigração, mas sim:
- Garantir que ela ocorra dentro dos canais legais estabelecidos.
- Evitar distorções administrativas e fluxos desordenados.
- Preservar a credibilidade e a segurança jurídica do sistema de imigração.
O que o imigrante brasileiro deve fazer?
Diante desse novo cenário, o planejamento da imigração torna-se ainda mais importante. Algumas orientações práticas:
- Entre sempre por vias legais e com a documentação correta.
- Respeite os prazos de permanência autorizados no visto ou na isenção de turismo.
- Mantenha sua autorização de residência sempre atualizada.
- Não confie em soluções alternativas ou atalhos oferecidos por terceiros.
- Acompanhe regularmente as mudanças nas leis e políticas migratórias.
Conclusão
Portugal segue sendo um destino altamente atrativo para brasileiros, com oportunidades reais de residência e integração. No entanto, 2025 marca uma fase de maior organização e fiscalização migratória.
Entrar e permanecer legalmente nunca foi tão importante. Com planejamento, cumprimento das regras e informação atualizada, o brasileiro pode seguir tranquilamente sua jornada de imigração em Portugal, aproveitando as oportunidades de forma segura e sustentável.
Para informações atualizadas sobre entrada legal, regularização e controle migratório em Portugal, consulte o site oficial do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O Radar Imigração continuará acompanhando e publicando as principais atualizações sobre imigração legal em Portugal e na Europa.
Fontes consultadas:
Este artigo foi elaborado com base em:
- Legislação oficial portuguesa publicada em 2025 (Diário da República).
- Comunicados do Governo de Portugal e da Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA).
- Reportagens atualizadas de veículos especializados e outros meios de comunicação confiáveis.
O Radar Imigração mantém o compromisso de oferecer informações atualizadas, baseadas em fontes oficiais e amplamente reconhecidas.